Entrou hoje, quarta-feira, em vigor a nova lei que regula a produção e comercialização do grogue, aguardente de cana de açúcar.
A partir de hoje haverá mais rigor e fiscalização na produção dessa bebida alcoólica, visto que os seus produtores querem que o aguardente de cana de açúcar seja uma referencia internacional.
Há mais de 300 anos que o grogue é produzido em Cabo Verde mas a sua produção e comercialização no mercado nacional não tem sido objecto de muita atenção por parte das autoridades.
O preâmbulo do Decerto-Lei que foi publicado no Boletim Oficial a 12 de Fevereiro último, explica que depois da entrada de Cabo Verde na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2008, era necessário que o quadro normativo do sector e as regras de higiene e segurança alimentar estivessem alinhados com as recomendações existentes a nível internacional.
A partir de hoje, todos os alambiques no país serão selados, respeitando o intervalo de produção de seis meses. Findo esse período a aguardente só será produzida com cana sacarina. O período de industrialização de grogue decorrerá entre 01 de Janeiro e 31 de maio.
Entretanto, em casos excepcionais, a Direcção-Geral de Indústria e Comércio, entidade competente em matéria de licenciamento, poderá prorrogar o prazo por mais dois meses.
Além de estabelecer normas que devem orientar a sua produção, a nova lei vai salvaguardar princípios de higiene a que estão sujeitos aos bens alimentícios, protecção do meio ambiente, protecção e promoção da saúde pública e os direitos dos consumidores e dos produtores.
Os infractores desta nova lei podem ser punidos com coimas entre 80 mil escudos (725 euros) e 300 mil escudos (2.720 euros), no caso de pessoa singular, e 500 mil escudos (4.534 euros) a um milhão de escudos (9.069 euros), se for pessoa colectiva.
Fonte: Agência Lusa
