O ministro da Educação, Amadeu Cruz, admitiu hoje, no Parlamento, que terá havido cobranças “indevidas” de propinas, pelo que mandou instaurar um processo de averiguações, através da Inspecção Geral do seu ministério para o apuramento dos factos.
“As escolas não podem cobrar para além daquilo que está legalmente estabelecido”, avisou o ministro, lembrando que o Governo isentou de propinas os alunos do primeiro ao 12º ano de escolaridade.
Informou ainda que o processo de averiguações surgiu na sequência de denúncias feitas de que havia estabelecimentos do ensino a cobrar taxas para matrículas.
Amadeu Cruz fez estas considerações no instituto das perguntas ao Governo, em que os deputados confrontam os governantes com diversas questões que dizem respeito às populações.
Instado sobre a situação dos docentes da Universidade de Cabo Verde no que tange à progressão e enquadramento na carreira, o ministro da Educação disse que que tem havido um diálogo entre o Governo, quer com a actual reitoria, quer com a anterior, no sentido de serem mobilizados meios para a regularização das carreiras dos professores da universidade pública.
“Há diálogo tripartido, Uni-CV, Ministério da Educação e Ministério das Finanças no sentido da procura de soluções para a regularização das carreiras dos professores”, indicou Amadeu Cruz.
Relativamente aos quadros que prestam serviço à Uni-CV e que estão com os salários em atraso, afirmou que há a necessidade de se ver os factores que estão na origem de acumulação das referidas dívidas e foi dizendo que a universidade “tem de tomar medidas de racionalização de gastos” que, segundo ele, passa também pela racionalização na distribuição da carga docente aos professores do quadro, a fim de se reduzir os gastos com a docência.
Em suma, o ministro apelou a uma “racionalização na gestão dos recursos humanos”.
Durante a sessão de perguntas, houve quem quisesse saber se o ministro mantém o seu objectivo de, ao longo de 2023, resolver todas as pendências respeitantes aos professores, ao que ele respondeu afirmativamente, garantindo que o seu ministério está a trabalhar no sentido de “mobilizar todos os recursos orçamentais” para resolver todos estes casos.
“Estamos a falar prioritariamente das reclassificações e, depois, da atribuição de subsídios por não redução da carga horária”, pontuou Amadeu Cruz.
Na primeira sessão deste novo ano parlamentar, além de responder às perguntas dos deputados, Amadeu Cruz foi ainda chamado para o debate sobre o Estado da Educação, proposto pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), em que traçou uma radiografia do sector.
Por: Inforpress
