O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou hoje na Cidade da Praia a implementação de um sistema que irá fazer com que o Estado pague na hora aos seus fornecedores de serviços.
Olavo Correia falava à imprensa momentos antes de participar de uma conversa aberta com os alunos do 12º ano da Escola Secundária Regina Silva sobre cidadania fiscal, nas instalações do referido estabelecimento de ensino, localizado em Achadinha, Cidade da Praia.
Segundo defendeu aquele governante, o Estado “não tem o direito de comprar um serviço numa empresa micro, pequena ou média e pagar quando bem entender, enquanto a empresa não tem condições para ir ao banco e, se tiver paga 15 vezes mais o preço que o Estado pagaria se fosse o Estado a financiar”.
“O Estado tem a obrigação de pagar na hora. Há um contrato para ser pago em 30 dias, paga-se em 30 dias, não pode ser 60, nem 40 e nem 90”, acrescentou.
Olavo Correia reagiu ainda àquilo que disse recentemente o presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Silva, depois de entregar o parecer da Conta Geral do Estado de 2016, de que “infelizmente” a maioria das empresas públicas tomam os empréstimos e não pagam, e quem assume as despesas é o próprio Estado, o que faz disparar a dívida pública com o empréstimo de retrocessão.
“Nós temos todos, cidadãos e Estado, de criar um compromisso de respeitar os prazos, cumprir os contratos. Não há nenhum país desenvolvido onde os cidadãos não cumprem prazos, compromissos, contratos e sejam pontuais”, afirmou o titular da pasta das Finanças.
Em sentido de compromisso, frisou Olavo Correia que o Estado tem que dar o exemplo, pagando na hora, cumprindo os prazos, mas também fazer com que os cidadãos, todos, cumpram os prazos no pagamento de impostos, é preciso garantir a justiça fiscal.
“Todos têm de pagar impostos para que cada um pague menos. Nós estamos a trabalhar neste sentido e os dados são altamente positivos em matéria, quer de cobrança de impostos, como também em matéria de prazo de pagamentos do Estado em relação aos particulares e as empresas”, informou Olavo Correia.
Já em relação à situação de alguma ineficiência no acompanhamento da atribuição dos benefícios fiscais, também citada por João da Cruz Silva, o governante garantiu que esse é um passado de há 5, 10, 15 anos.
“Nós agora temos um quadro diferente, as empresas são controladas, são auditadas, são acompanhadas mensalmente”, acrescentou Olavo Correia, completando que, no último ano, em 2018, o resultado global positivo das empresas era de 284 mil contos e que em 2016 era de quase 800 mil contos negativos.
“O quadro é diferente, estamos a melhorar, mas temos espaço para melhorarmos ainda mais com o contributo de todos, com rigor, exigência, mas sobretudo de resultados para os cidadãos, seja gestores de empresas públicas ou qualquer funcionário público”, destacou.
Por: Inforpress
