O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, reconheceu ontem que as relações entre a Polícia e os cidadãos nem sempre foram as melhores durante a pandemia, argumentando que se soube agir perante casos de excessos por parte das autoridades.
Paulo Rocha fez essas declarações à imprensa, à saída da cerimónia de encerramento do terceiro curso de chefes de esquadra da Polícia Nacional, quando instando a reagir ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, segundo o qual, em 2021, Cabo Verde registou casos de abuso policial, “superlotação e condições sanitárias inadequadas” nas cadeias, tratamento cruel de militares contra outros militares e “relatos isolados” de corrupção governamental.
“Os dados são os que constam no relatório do Conselho Superior do Ministério Público 2020/2021, um ano, como todos sabem, na pandemia, em que as relações entre a polícia e cidadão, com todas as restrições, nem sempre correram pelo melhor”, frisou.
O ministro acrescentou que o mesmo relatório também cita que foram aplicadas penas disciplinares, designadamente de demissão, suspensão, dentre outras, que segundo o mesmo, são sempre aplicadas quando as alegações são averiguadas positivamente, isto é, quando se confirmam.
“A Polícia Nacional é uma instituição muito ciosa desta questão, das averiguações e as medidas são aplicadas sempre que se justificam, mas queria dizer que estamos a falar de queixas que se quer representam 0,01 daquilo que a polícia faz de bem, a polícia faz muita coisa bem-feita, é uma instituição muito decente e digna e que se esforça para o bem da comunidade, visando sobretudo, servir e proteger, como todos nós”, explicou.
Para Paulo Rocha, os agentes são imperfeitos, “cometem erros e falhas”, mas o importante é nunca perder de vista o que a polícia “faz de bem”, acrescentando que os “acertos” da polícia superam de longe os erros que “inevitavelmente acontecem”.
O ministro da Administração Interna afiançou que o importante é saber corrigir esses erros, de modo que, “por mais graves que sejam, não devem servir para espelhar uma instituição de dois mil homens e mulheres”, referindo à “coragem” e “decência” da polícia em se expor, pondo em causa as suas próprias vidas.
“O Importante é que a polícia aprenda com esses erros e procure melhorar e procure se aperfeiçoar e ser mais completo e compassivo enquanto ser humano e como policial.” finalizou.
Cabo Verde registou em 2021 casos de abuso policial, “superlotação e condições sanitárias inadequadas” nas cadeias, tratamento cruel de militares contra outros militares e “relatos isolados” de corrupção em entidade pública (a Polícia Judiciária), segundo o relatório anual dos EUA sobre direitos humanos.
O documento do Departamento de Estado norte-americano divulgado na terça-feira à noite faz uma análise à situação dos direitos humanos em 200 Estados e relativamente a Cabo Verde começou por notar que em 2021 houve “relatos credíveis” de abusos cometidos por parte de forças de segurança.
Em Agosto, refere, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) relatou seis denúncias de abuso policial durante o ano de 2021 e 10 em todo o ano de 2020.
E as autoridades investigaram 20 denúncias de violência por agentes da Polícia Nacional até Setembro de 2021 e 19 em todo o ano de 2020, muitas dos quais resultaram em demissão, suspensão ou outra acção disciplinar contra os funcionários envolvidos.
“Os casos incluíam bater em detidos, força excessiva com um bastão e descarregar uma arma”, lê-se no documento, indicando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) registou 141 casos de supostos crimes cometidos por agentes da lei entre Agosto de 2020 e Julho de 2021, 83% pela Polícia Nacional, 8% pela Polícia Judiciária e 7% por agentes penitenciários.
E durante o período, as autoridades resolveram 106 desses casos, prosseguiu o relatório, realçando que o Governo tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos de direitos humanos ou se envolveram em corrupção.
Por: Inforpress
