As moratórias lançadas em abril em Cabo Verde, para mitigar os efeitos económicos da pandemia de covid-19, levaram famílias, empresas e municípios a deixar de pagar aos bancos 6,7 milhões de euros, até julho.
A informação consta relatório de estabilidade financeira de 2019, libertado hoje pelo Banco de Cabo Verde (BCV), na análise aos efeitos económicos da pandemia de covid-19 no arquipélago e que reconhece a importância das moratórias, para “mitigar os efeitos da covid-19 no setor bancário”, inicialmente por um prazo de seis meses, até final de setembro.
Este regime de moratória, ou carência no pagamento das prestações do crédito bancário, é aplicado em função da avaliação da situação económico-financeira dos clientes com quebra de rendimentos devido à pandemia. Segundo o BCV, a dívida “remanescente negociada dos contratos abrangidos pela moratória” ascendia em 31 de julho a 25,9 mil milhões de escudos (233,2 milhões de euros).
Destes contratos, “os valores efetivamente não pagos” até à mesma data, envolvendo o serviço da dívida que deveria ter sido realizado até 31 de julho de 2020, mas foi suspenso, atingiu os 748 milhões de escudos (6,7 milhões de euros).
“Maioritariamente, os pedidos de suspensão referem-se ao pagamento da prestação (capital e/ou juros)”, refere o relatório do BCV, que estima ainda que fiquem por pagar, no pior dos cenários, 1.497 milhões de escudos (13,5 milhões de euros) até final do ano e 2.245 milhões de escudos (20,2 milhões de euros) até dezembro de 2021, ao abrigo deste regimento de moratória.
Cabo Verde regista um total de 7.155 casos acumulados de covid-19 desde 19 de março, com 75 óbitos.
Esta moratória foi aprovada no final de março e previa um primeiro período de seis meses, até 30 de setembro, tendo sido prorrogado até 31 de dezembro, devido à “evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país”, admitiu o Governo.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, admitiu em 02 de outubro nova prorrogação, face à situação de crise que afeta famílias e empresas cabo-verdianas.
“Prevê estender as moratórias de créditos até 2020, sendo necessário, junto com o Banco Central a prorrogação até junho 2021”, declarou Olavo Correia, ao comentar a proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.
O regime de moratória de créditos abrange, além de empresas e famílias, também autarquias, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social e associações sem fins lucrativos.
De acordo com o último balanço do instituto público Pró-Empresa, responsável por gerir os apoios às empresas cabo-verdianas no âmbito da pandemia, foram aprovadas, desde abril, 660 moratórias para crédito de empresas.
Dados anteriores do BCV indicavam que os bancos cabo-verdianos já tinham concedido, de abril a junho, um total de 2.128 moratórias de crédito a empresas, famílias e câmaras municipais.
O Governo cabo-verdiano tem lançado várias medidas para minimizar os impactos da crise económica no arquipélago, dependente do turismo e fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Este regime de moratória é aplicável aos contratos de crédito “celebrados por empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social” e, no caso dos consumidores individuais, “aplica-se aos contratos de crédito para habitação própria permanente e outros créditos”, explicou anteriormente o banco central.
Por: Lusa
