Movimento para a Democracia (MpD) ameaça anular as decisões tomadas pelo executivo cessante

O Movimento para a Democracia (MpD) foi o partido vencedor das eleições legislativas de 20 de Março em Cabo Verde e agora ameaça anular as decisões tomadas pelo executivo cessante durante o período da campanha eleitoral. Em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, o representante do partido para a área da comunicação, Abraão Vicente apontou o exemplo do concurso para o licenciamento das farmácias, que, conforme adiantou, foi lançado no dia 18 de Março, precisamente dois dias antes das eleições. “Não sendo justificada por qualquer motivo de urgência insuperável as decisões relacionadas com o concurso, nomeação de pessoal, eleição de órgãos sociais de empresas de capitais públicos ou outras tomadas durante o período de campanha eleitoral que vinculem o Estado de Cabo Verde, violam manifestamente no plano ético e limites da boa-fé, dos bons costumes”, disse Abraão Vicente. Falando em nome do “Governo eleito” Abraão Vicente disse que este acto do Governo liderado e sustentado pelo PAICV constitui também um abuso de direito de ordenamento jurídico que considera ilícito e por isso judicialmente nulo. “Nesse sentido o novo Governo suportado pela maioria saída das eleições de 20 de Março reserva-se o direito de depois de analisar pormenorizadamente as decisões tomadas pelo Governo no período de campanha eleitoral, tomar as medidas necessárias para repor a legalidade e a ética, eventualmente revogando as decisões em causa”, disse. “Não pode o Governo agir como que se tivesse mandato para vincular o futuro Governo. Não pode acontecer num Estado de direito democrático, quando as eleições já aconteceram e já temos um partido vencedor diferente e um novo Governo em construção”, acrescentou. Abrão Vicente sublinha que não se trata de nenhum acto de “caça às bruxas ou perseguição partidária”, mas antes de preservação da prática republicana da ética, da moral e do respeito pela vontade popular saído das urnas. “Os funcionários, os agentes do Estado podem estar tranquilos que o MpD vai manter o seu compromisso de governar para todos e dar a todos os cabo-verdianos oportunidade de servir Cabo Verde”, reiterou. Fonte: Inforpress