MpD e PAICV não vão levar o Estatuto de Cargos Políticos para reapreciação no Parlamento

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O Movimento para a Democracia (MpD) e o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) não vão levar o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos (ETCP) para reapreciação no Parlamento.

O presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, afirmou que após a contestação social e o veto presidencial, já não há condições para reapreciar o diploma no Parlamento. Horas depois Felisberto Vieira, líder parlamentar do PAICV, garantiu também que o PAICV não irá insistir no diploma depois do veto do Presidente da Republica, Jorge Carlos Fonseca.

Na semana passada a UCID tinha também desistido do estatuto dizendo que se fosse de novo a votações fariam diferente.

O estatuto de titulares de cargos políticos, que faz parte de um pacto de reforma do parlamento cabo-verdiano, foi aprovado por unanimidade a 26 de Março no parlamento pelo PAICV, MpD e UCID.

A aprovação gerou uma onda de protestos em todo o país, sobretudo liderado pelo grupo Mobilização para Acção Cívica (MAC#114), que a 30 de Março organizou uma manifestação em vários pontos do país.

O documento foi entretanto vetado na semana passada pelo Presidente da República devolvendo-o ao Parlamento e pedindo aos deputados para o reapreciaram com critérios de justiça, igualdade e adequar os salários e as regalias com a actual conjuntura do país.

Fonte: Lusa