O novo ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde disse hoje que o país vai avaliar os efeitos que a nova lei de Estrangeiros poderá causar no arquipélago, onde há uma forte emigração para Portugal.
“Nós avaliamos sempre os impactos. São decisões soberanas de um outro país, avaliamos os impactos e tentamos trazer para nós as melhores soluções, tendo em atenção os nossos interesses, nomeadamente das nossas comunidades”, referiu José Luís Livramento, à margem da cerimónia de posse como membro do Governo, na Presidência da República cabo-verdiana.
“Nós iremos gerir de acordo com os impactos”, acrescentou.
Todos os agendamentos para pedidos de visto para procura de trabalho em Portugal foram cancelados, há uma semana, anunciou o Governo.
“Em lugar do visto para procura de trabalho, passará a existir o visto para procura de trabalho qualificado”, mas os pedidos apenas poderão ser apresentados quando “a nova tipologia for objeto da necessária regulamentação, em linha com o disposto na nova Lei de Estrangeiros”.
A Lei n.º 61/2025, que aprovou a Lei de Estrangeiros e inclui estas alterações, foi publicada a 22 de outubro, em Diário da República.
O novo regime limita os vistos para procura de trabalho ao “trabalho qualificado”, restringe a possibilidade de reagrupamento familiar de imigrantes dos estrangeiros com autorização de residência em Portugal – não abrangendo os refugiados – e altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em relação aos vistos para procura de “trabalho qualificado” em Portugal, estes destinam-se a pessoas com “competências técnicas especializadas”, que serão definidas posteriormente por portaria.
Por: Lusa
