O novo Regimento da Assembleia Nacional vai entrar em vigor no dia 01 de Outubro de 2018, ao mesmo tempo que outros regulamentos, nomeadamente o estatuto dos deputados e a nova organiza da Assembleia Nacional.
Todos esses documentos fazem parte de um pacote legislativo que vai entrar em vigor no novo ano parlamentar que arranca em Outubro do próximo ano, conforme ficou-se a saber hoje no Parlamento, durante a discussão, na especialidade, do projecto de Regimento da Assembleia Nacional.
Neste novo Regimento da Assembleia Nacional, o artigo sobre a composição das comissões especializadas, das comissões parlamentares de inquérito e o outro sobre o poder da iniciativa em matéria de debates sobre questões de políticas internas, foram assuntos que criaram algum impasse durante o debate do documento.
Por: Inforpress
