O PAICV entregou na terça-feira, 11, na Assembleia Nacional, uma proposta de moção de censura ao Governo pelas “práticas reiteradas de falta de transparência” na gestão dos recursos públicos e pela “tentativa de esconder ilegalidades”.
Mas afinal o que é esse instrumento, que pode fazer cair o governo?
A Moção de censura visa reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional. É um instrumento de fiscalização típico de sistemas em que o Governo é responsável perante o Parlamento. A sua aprovação requer a maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções (número de votos superior a metade dos Deputados em efetividade de funções) e provoca a demissão do Governo.
A discussão e votação dessa proposta de moção de censura ao Governo deve acontecer amanhã, sexta-feira.
