O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), maior partido da oposição, acusou hoje o Governo de “recusar sistematicamente” prestar informações sobre negócios públicos, considerando que isso ofende os princípios da transparência e da prestação de contas.
Em comunicado, o PAICV denunciou que o Governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), “tem sistematicamente recusado” prestar informações aos deputados, “como é seu dever”, nos termos da Constituição da República, do estatuto da oposição democrática, do estatuto dos deputados e do regimento da Assembleia Nacional.
“Essa recusa, ao arrepio das regras do jogo democrático, prejudica o cumprimento por parte da oposição do dever de fiscalização da ação do Governo e ofende os princípios da transparência e da prestação de contas que devem nortear a governação”, sustentou a direção nacional do partido, liderado por Janeira Hopffer Almada.
O maior partido da oposição cabo-verdiana notou que desde 2017 vem solicitando informações relativas a negócios públicos, mas lamentou que os pedidos ou não são respondidos ou as respostas são evasivas, sem nenhum dado concreto ou documentação comprovativa.
O PAICV avançou que já pediu informação sobre execução orçamental e sobre os concursos para cargos de chefia, incluindo os do setor empresarial do Estado, e sobre os pagamentos do Estado às empresas.
O partido indicou ainda que pediu informações sobre o acordo existente entre o Governo e a Binter Cabo Verde, hoje Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV), que conduziu à saída dos Transportes Aéreos de Cabo Verde das linhas domésticas e à subsequente assunção dos direitos de tráfego pela Binter Cabo Verde.
Na mesma nota, o PAICV referiu que no ano passado voltou a insistir no pedido de informações sobre os concursos públicos para os cargos de chefia e as suas remunerações, bem como sobre o pagamento das dívidas, pelo Estado, às empresas e já este ano sobre as questões relativas aos contratos com a Binter Cabo Verde.
Na anterior sessão plenária da Assembleia Nacional, o PAICV disse que apresentou um requerimento, para que o Governo fosse obrigado a disponibilizar essas informações, mas foi chumbado pela maioria do MpD.
“Tendo mais uma vez o Governo se recusado a disponibilizar a documentação existente sobre, designadamente, o acordo que terá feito com a Binter Cabo Verde”, sustentou.
O maior partido da oposição cabo-verdiana lembrou ainda que o MpD chumbou o Projeto de Lei sobre a Transparência Ativa, que apresentou no parlamento em outubro de 2019.
“O PAICV vem assim protestar veementemente a propósito desta grave omissão do Governo, que se recusa a prestar informações relevantes sobre os negócios públicos à oposição democrática e à sociedade”, criticou o maior partido da oposição.
O partido apelou à transparência e à prestação de contas na governação do país, considerando que isso serviria a democracia e ao bem comum.
“Num Estado de direito democrático não pode haver negócios públicos sigilosos nem a sonegação de informações aos partidos com assento parlamentar e à sociedade”, concluiu.
Por: Lusa
