O vice-presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Rui Semedo, considerou hoje de “vergonhosa” a proposta do código de ética da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC).
O dirigente do PAICV, que falava em conferência de imprensa, disse que o código de ética que se pretende implementar na RTC é uma “machada nos ganhos somados ao longo de muitos anos e que têm colocado Cabo Verde na linha de frente dos países que promovem a liberdade de imprensa”.
Este código, prossegue Rui Semedo, porque anda em contramão da Constituição, da lei de imprensa e do estatuto dos jornalistas, é um “atentado claro ao Estado de Direito Democrático e à democracia”.
“O PAICV vai utilizar todos os instrumentos legítimos para impedir a sua concretização”, indicou o dirigente “tamborina”, a propósito do referido código.
Em conversa com os jornalistas, deixou transparecer que o seu partido regista, com “grande preocupação”, a prática, segundo ele, “que se tornou corriqueira de violação da Constituição, dos direitos dos jornalistas, do direito laboral e de tentativa de condicionamento do direito da oposição democrática”.
Rui Semedo referiu-se ainda à não “disponibilização de informações importantes sobre os negócios do Estado e de total falta de transparência na gestão da coisa pública”.
Na perspectiva do vice-presidente do partido da “estrela negra”, nota-se um “avolumar de episódios que chocam com a letra e o espírito da legislação nacional, designadamente com a Constituição da República e com as letras estruturantes que dão corpo aos direitos, liberdades e garantias”.
“A salvaguarda da qualidade do Estado de Direito Democrático é responsabilidade de todos, sem excepção, mas sobretudo de todas as instituições democráticas da República”, concluiu Rui Semedo.
Por: Inforpress
