PAICV CONDENA ATENTADO À DEMOCRACIA EM CABO VERDE
Na sequência dos graves incidentes que têm acontecido na Casa Parlamentar, e um pouco por toda a Nação, a Comissão Política Nacional do PAICV reuniu, hoje, para debater esta situação anormal que constitui um grave atentado à democracia cabo-verdiana.
Nesse sentido, o PAICV declara que:
a) Cabo Verde, nos últimos anos, fez um percurso notável da construção da sua democracia, tendo o PAICV dado um contributo para o seu crescimento, intensificação e consolidação. Este é um facto reconhecido por todos os países e organizações internacionais, que nos têm colocado no grupo da democracia consolidada.
b) No entanto, os últimos incidentes registados em nada abonam a favor do percurso democrático instalado, podendo colocar mesmo em causa os ganhos construídos com a participação de todos os cabo-verdianos.
c) Os acontecimentos desta semana demonstram uma tentativa de silenciar o Grupo Parlamentar do PAICV, pelo que o Partido sente-se na necessidade de alertar para esta situação e de explicar aos Cabo-verdianos o momento que se vive no Parlamento e um pouco por todo o país.
Os factos são os seguintes:
a) Todos os cabo-verdianos testemunharam, nestes últimos dias, uma tentativa deliberada de violação do regimento por parte do Presidente da Assembleia Nacional, negando de forma reiterada, anti-democrática e ostensiva o direito à intervenção dos deputados do PAICV.
b) Face a esta tentativa de silenciamento frequente, o PAICV já se viu obrigado a pedir a suspensão dos trabalhos para repor a normalidade do funcionamento da Casa Parlamentar e, como forma de protesto e de denúncia, dar uma Conferência de Imprensa no passado dia 28 de Julho.
c) No entanto, a situação tornou-se ainda mais grave quando, depois desta denúncia, o Presidente da Assembleia decidiu tomar parte do debate e ofender directamente os deputados do PAICV apelidando-os, por exemplo, de “grupinho”, “cómicos” e “abusados”. O Presidente da Assembleia que deveria representar de forma imparcial todos os deputados.
d) Face à gravidade da situação, o Grupo Parlamentar do PAICV, não tendo outra forma regimental de reação, decidiu protestar através do silêncio, não participando na última fase do debate do Estado da Nação.
e) Por fim, a Líder Parlamentar aproveitou o momento do encerramento do debate para manifestar a indignação do grupo que representa e denunciar a gravidade das decisões do Presidente da Mesa como um claro atentado à democracia e aos direitos dos deputados.
f) O Presidente em exercício, numa outra clara violação ao Regimento, quis usar da palavra para ofender os deputados do PAICV à revelia de qualquer norma parlamentar, dado que, após o discurso da Líder Parlamentar, deveria discursar o Senhor Primeiro-Ministro. Tal, foi um ataque a todos os princípios da Casa Parlamentar, da democracia e isenção pela qual deve pautar o Presidente da Assembleia.
g) Foi nesse momento que os deputados decidiram, de forma espontânea e livre, sair da Casa Parlamentar como protesto a esta atitude anti-democrática e atentatória dos direitos da Oposição Democrática e, por consequência, do papel que os cabo-verdianos nos deram de fiscalização da governação.
h) Por respeito aos Cabo-Verdianos, ao Parlamento e ao Governo e por respeito a uma cultura institucional, os deputados do PAICV regressaram logo a seguir à sala para ouvir a intervenção do Primeiro-Ministro que, teve também, um momento infeliz interferindo na gestão do Parlamento com qualificações injuriosas e pouco dignas à Líder Parlamentar do PAICV. O PAICV recorda que não é o papel do Primeiro-Ministro dar ordens ou lições de moral aos deputados da Nação.
i) No entanto, este atentado à democracia não é uma atitude nem isolada nem apenas dirigida aos deputados do PAICV. Por todo o país, chegam-nos relatos e denúncias de tentativas de perseguição, pressão e intimidação de membros do MpD visando condicionar o exercício da liberdade das pessoas que não sejam afectas ao partido do Governo. Tal, faz evocar memórias da década de 90, depois de termos ouvido do MpD que o Seu Partido era Cabo Verde.
Posto isto,
– O PAICV condena veementemente qualquer acto que possa colocar em causa a democracia no País. · O PAICV, de forma serena, responsável e ponderada, irá, sempre, lutar contra estas e outras tentativas da actual Maioria do MpD de silenciar a oposição democrática.
– O PAICV irá, com todas as suas forças e fazendo o uso dos meios legais e legítimos, representar os Cabo-verdianos, salvaguardando os seus interesses, dando voz as suas necessidades e denunciando quaisquer actos de intimidação e perseguição de que possam ser vitimas.
– O PAICV enquanto partido político e cada cabo-verdiano têm um papel importantíssimo na democracia do nosso país. Pelo que não tolerará qualquer atentado à liberdade de um País que, com todo o mérito, conquistou o direito de ser livre, independente da religião, género e, principalmente, ideologias partidárias.
