A líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição disse nesta quinta-feira que o Governo “criticou bastante” e desmantelou o Programa Casa para Todos, mas que, entretanto”, “não tem nenhuma alternativa sobre a mesa”.
Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, para explanar o seu posicionamento sobre a gestão dos terrenos municipais, Janira Hopffer Almada afirmou que as casas herdadas do referido programa estão a ser usadas “sem critérios e objectivos claros”.
Avançou, também, que o executivo não demonstrou ainda qual é a sua visão para o sector da habitação no país.
“Isso é mais uma prova da inconsistência deste Governo, que vai tomando medidas avulsas, numa autêntica política de retalho e já se passaram três anos e meio. Portanto, já foram aprovados quatro orçamentos de Estado, faltando apenas um e ainda ninguém conhece qual é a política de habitação deste executivo para o país”, lamentou.
O que se sabe, asseverou, é que a actual governação já transferiu as habitações do Programa Casa para Todos, “que tanto atacou”, para os municípios com o intuito de fazerem a “distribuição nos períodos que antecedem as eleições”.
Instada a comentar sobre o facto de o executivo criticar o Programa Casa para Todos e, posteriormente, anunciar que vai adoptar um sistema de empréstimo para que os jovens possam adquirir esses imóveis, a líder do PAICV respondeu nos seguintes termos: “Há, sobretudo, inconsistência, incongruência, falta de visão e há políticas e medidas avulsas”.
“O PAICV, quando deixou a governação, tinha milhares de famílias inscritas no Programa Casa para Todos para acederem a essas residências e, hoje, sabemos que não há gente para adquirir essas habitações”, lamentou, interrogando o quê que aconteceu.
Conforme questionou, é preciso pensar para onde é que foram parar as referidas inscrições, reforçando, por outro lado, que é necessário fazer o acompanhamento de “tantos anúncios que o Governo faz”, que, segundo ela, muitos “não correspondem à prática”.
“A tal bonificação para o acesso a crédito para habitação foi anunciada há algum tempo e é preciso que os bancos venham nos dizer quantos jovens em concreto já beneficiaram desta medida”, incutiu, acrescentando que já tem uma reposta, mas que vai pronunciar sobre isso em “momento próprio”.
O Programa Casa para Todos, conforme admitiu o então primeiro-ministro, José Maria Neves, foi financiado por uma linha de crédito portuguesa de 200 milhões de euros e teve menos 2.000 casas devido a alterações no modelo de acesso à banca.
O modelo, afiançou o antigo governante, foi implementado na sequência das dificuldades que os beneficiários tiveram no acesso ao crédito bancário, o que levou o executivo a impor uma “política de renda resolúvel”, mecanismo “facilitador” para as famílias pagarem as respectivas prestações.
Reconheceu, porém, que a medida acabou por trazer “dificuldades de tesouraria” à empresa Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA (IFH), que gere a linha de crédito do programa, o que inviabilizou o pagamento da contrapartida financeira do Estado de Cabo Verde e levou ao incumprimento no estabelecido no acordo com Portugal.
“São mudanças que tivemos de fazer para podermos garantir que as pessoas tivessem acesso à habitação”, reconheceu o antigo chefe do Governo.
Por: Inforpress
