O líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Francisco Carvalho, propôs hoje uma reforma para diminuir a “gordura” do Estado como uma das bases para sanar necessidades do país.
O objetivo é ter “um Estado com custos controlados que resolva problemas, com menos cargos no Governo, menos agências, menos deputados”, ou seja, “diminuir a gordura” para haver “mais recursos para aplicar junto das pessoas, instituições e situações de maior necessidade”, referiu, na apresentação do programa eleitoral, na capital, a caminho das legislativas de 17 de maio.
O presidente da Câmara da Praia e candidato a primeiro-ministro pegou no Orçamento de Estado de 2026 e deu exemplos.
“Mais de mil milhões de escudos (nove milhões de euros) em deslocações e estadias, mais de três milhões de escudos (27 mil euros) por dia. O que podemos fazer com o corte nesta gordura?”, questionou, numa lista em que incluiu custos com consultorias, referindo que mil milhões servem para tornar a universidade pública gratuita.
A “plataforma eleitoral” de 80 páginas prevê “uma nova grelha salarial” para professores, com um “aumento gradual do salário da classe docente na educação básica e secundária, atingindo a cifra base dos 108 mil escudos mensais (979 euros)” na legislatura.
O ensino de línguas estrangeiras deve acontecer desde o primeiro ciclo para responder à necessidade de “inserir Cabo Verde no mundo”, referiu Francisco Carvalho.
O documento coloca “o desenvolvimento humano” no centro das políticas públicas, a juventude como “força motora” e aponta para a consolidação do país como um ‘hub’ turístico e logístico, apostando ao mesmo tempo na modernização da agricultura e economia marítima.
As metas sociais atravessam o programa, porque segue o princípio de “um Estado que ampara a todos, face à desesperança”: eliminação das “casas de lata” em todo o país, acesso gratuito e universal à saúde, salário mínimo de 30.000 escudos (272 euros) até ao final da legislatura (2031) e eliminação da pobreza.
“Aqui não se fala de redução, fala-se de eliminação”, frisou.
Está ainda prometido “aumentar estruturalmente o parque habitacional público”, com uma retoma clara do programa Casa para Todos e reabilitar imóveis devolutos do Estado que poderão ser utilizados para fins úteis.
Na área da habitação, como noutras, há uma ênfase na cooperação com as autarquias, estando previsto “o aumento do Fundo de Financiamento Municipal para 17%”.
“O presidente da Câmara Municipal é quem sofre neste país com aquilo que os cidadãos sofrem”, disse o candidato do PAICV.
Entre outros detalhes, surge um sistema de monitorização do que pode ser alvo de transferência de competências para os municípios, a criação de um fundo nacional para a ciência, tecnologia e inovação, no valor equivalente a 0,2% do PIB, e uma estratégia para introdução de produtos cabo-verdianos nos mercados africanos e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Na justiça, Francisco Carvalho defendeu concursos para os cargos de Procurador-Geral da República e presidente do Tribunal de Contas, prevendo envidar esforços para uma revisão constitucional nesse sentido, porque “um compadre não vai fiscalizar outro compadre”, numa alusão às nomeações políticas.
A plataforma eleitoral é coordenada por Manuel Inocêncio Sousa, antigo ministro de Estado, deputado e gestor, que explicou que o documento foi pensado “para se tornar no programa de Governo”.
As eleições legislativas no arquipélago estão marcadas para o próximo dia 17 de maio.
O primeiro-ministro e presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva, no cargo desde 2016, candidata-se a um terceiro mandato consecutivo, enquanto o PAICV tentar voltar ao poder.
O MpD e o PAICV alternam-se na governação em Cabo Verde desde 1991 e detêm atualmente 38 e 30 deputados na Assembleia Nacional, respetivamente, enquanto a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) tem quatro e ambiciona quebrar a tradição de maiorias absolutas.
Sem representação parlamentar, o Partido Popular (PP) e o Pessoas Trabalho e Solidariedade (PTS) concorrem em seis dos 13 círculos eleitorais.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), foram validadas 48 listas de deputados de cinco partidos.
A ilha de Santiago elege 33 dos 72 deputados, cabendo outros 33 às restantes ilhas e seis à diáspora.
O número de eleitores deverá crescer cerca de 7% face a 2021, para cerca de 419.700 inscritos.
Por: Lusa
