O líder da UCID (oposição), António Monteiro, disse hoje que os relatórios dos Conselhos Superiores de Magistratura Judicial e Ministério Público, respectivamente, indicam que o sector da Justiça “não vai bem”.
O deputado eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pelo círculo eleitoral de S. Vicente destacou o relatório do Conselho Superior do Ministério Público que, segundo ele, se trata de documento “detalhado”, mostrando quais são os processos que foram arquivados por prescrição, o que “não acontece com o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
“Pedimos, a partir desta casa parlamentar, que nos próximos relatórios venha de forma detalhada quais os processos prescritos para se poder fazer uma análise de qualidade relativamente a esta matéria”, apelou o deputado.
António Monteiro fez essas considerações no debate parlamentar sobre o estado da Justiça.
O parlamentar questionou, ainda, sobre a necessidade de haver uma “maior produtividade” no sistema judicial cabo-verdiano.
“Se, por um lado, temos tribunais, como o de S. Vicente e da Brava, que conseguem resolver 80 por cento dos processos, por outro, temos tribunais, como o de Tarrafal de Santiago, que só conseguem resolver 17 por cento”, lamentou Monteiro.
Segundo ele, há tribunais, cuja produtividade é “extremamente baixa”.
Perguntou à ministra da Justiça o quê que o Governo pretende fazer com os tribunais em que a produtividade é “muito baixa”, exortando ao executivo e aos Conselhos Superiores de Magistratura Judicial e do Ministério Público que tomem as “medidas necessárias” para que os cabo-verdianos tenham a justiça que almejam.
“É preciso que o Governo aprove a lei da tramitação judicial, pois, não se entende como é que um processo que entra hoje é resolvido amanhã e o que entrou ontem só será resolvido na semana seguinte”, apontou o parlamentar, acrescentando que sem a tal lei se estará a “sonegar justiça” aos cabo-verdianos, além de deixar em mãos de determinados agentes judiciais a discrição de resolver ou não determinados processos.
Para Monteiro, é necessário que haja uma lei que obrigue a informatização da justiça.
“Há mais de dez anos que estamos a falar da informatização da Justiça e até hoje não conseguimos ter nos tribunais de Cabo Verde a informatização da Justiça”, concluiu.
Por: Inforpress
