A Policia Nacional (PN) deteve por desobediência às medidas impostas pelo estado de emergência, devido à pandemia da covid-19, um total de 33 pessoas nas ilhas do Fogo e Brava desde a vigência das medidas.
As pessoas detidas e apresentadas ao Ministério Publico (MP), segundo o comandante regional da PN, Roberto Costa Fernandes, é por incumprimento do dever de recolhimento em domicilio previsto no artigo 8º do Decreto-lei nº 36/2020 de 28 de Março e muitas delas foram julgadas e condenadas com pena de multa ou com suspensão da pena.
Das 33 pessoas detidas pela PN nesse período, 14 são do município de São Filipe, sete de Santa Catarina, cinco dos Mosteiros e sete da ilha Brava.
Roberto Costa Fernandes afirmou hoje em conferência de imprensa que a esmagadora maioria dos cidadãos das duas ilhas está a cumprir recolhimento domiciliário e todas as normas estipuladas no decreto-lei, que regulamenta o decreto presidencial sobre estado de emergência, mas que há casos de pessoas que não estão a cumprir e, por esta razão, no processo de fiscalização do cumprimento das normas foram detidas.
Além das 33 pessoas detidas e apresentadas ao Ministério Publico durante este período, sendo a maioria de São Filipe, a PN abordou mais de um milhar de pessoas (1016) sendo 725 em São Filipe, 65 em Santa Catarina, 97 nos Mosteiros e 129 na Brava, tendo sido conduzidas às esquadras para identificação um total de 252 pessoas, das quais 178 em São Filipe, 36 em santa Catarina, 27 nos Mosteiros e 11 na Brava.
Neste período, foram fiscalizados 417 veículos nos quatro municípios e foi apreendido um total de 25 viaturas, 21 em São Filipe, três em Santa Catarina e uma nos Mosteiros e três motorizadas.
Os agentes da PN fiscalizaram um total de 639 estabelecimentos comerciais, 260 em São Filipe, 98 em Santa Catarina, 89 nos Mosteiros e 192 na ilha Brava e foram encerrados 129, distribuídos por São Filipe (57), Santa Catarina (12), Mosteiros (19) e Brava (41) de entre bares e mercearias que ultrapassam o limite de horário de funcionamento.
Segundo o comandante regional da PN esta instituição recebeu perto de 400 chamadas de emergência de cidadãos residentes em São Filipe (294), Santa catarina (29), Mosteiros (34) e Brava (28).
Roberto Costa Fernandes apelou a colaboração dos cidadãos, lembrando que a determinação do estado de emergência não foi tomada de ânimo leve, mas com objectivo de salvaguarda a saúde pública e impedir alastramento de vírus, sublinhando que a polícia está determinada em ajudar as autoridades de saúde a fazerem o seu trabalho no sentido de combater a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Além dos pontos de maior concentração de pessoas na cidade, como os bancos e mercados, a polícia, segundo o comandante regional, está na rua, em todos os bairros e nas localidades interrogando as pessoas se têm justificação para estarem nas ruas e aquelas que não apresentam justificações credíveis são detidas e apresentadas ao tribunal segundo o estipulado na lei.
A PN tem dado atenção maior a fiscalização do estado de emergência, mas tem estado igualmente a cumprir as atribuições legais e as suas tarefas do dia-a-dia.
Para a fiscalização do estado de emergência, segundo Roberto Costa Fernandes, foi necessário aumentar a carga horária de todo os efectivos e prescindir de algum trabalho burocrático de modo a ter mais pessoas na rua.
No entanto, o Comando tem um projecto social e já mobilizou mais de 200 contos e com apoio do Serviço Social da Polícia para cestas básicas para famílias mais vulneráveis.
A ideia é apoiar famílias de pessoas com quem a polícia costuma trabalhar, nomeadamente detidos, e famílias de pessoas que estão nos estabelecimentos prisionais, demonstrando que a polícia não é contra essas pessoas, mas contra os seus actos.
Por: Inforpress
