O agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) envolvido na morte do cabo-verdiano Odair Moniz, em Outubro de 2024, no bairro da Cova da Moura, município da Amadora, foi acusado de homicídio doloso pelo Ministério Público.

A notícia é hoje avançada pela Lusa que confirmou junto do advogado do PSP, Ricardo Serrano Vieira, sendo que neste momento o agente está de baixa e não existe ainda data para que regresse ao trabalho. O agente tinha sido transferido da esquadra onde estava a trabalhar na altura em que Odair Moniz foi morto.

Em comunicado publicado pela Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público explicou que, na sequência da acusação pelo crime de homicídio, foi também requerido que “o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de suspensão do exercício de profissão de agente da PSP”.

Além do processo judicial, estão a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e na PSP processos de âmbito disciplinares, sendo que em Portugal o crime de homicídio é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos.

O Ministério Público também determinou a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, no âmbito da morte de Odair Moniz, já que “no decurso das diligências de investigação realizadas surgiu a suspeita de que o auto de notícia elaborado pela PSP padece de incongruências e de inexatidões”.

O caso do cabo-verdiano Odair Moniz, 43 anos, residente no bairro de Zambujal, no concelho da Amadora, que foi baleado por um agente da PSP, a 21 de Outubro, desencadeou manifestações e tensões sociais em Lisboa e em outras localidades da Área Metropolitana, tendo o Movimento Vida Justa organizado uma marcha com milhares de pessoas para exigir justiça.

Na altura, a associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial de que Odair Moniz pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca, e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

A ministra da Administração Interna de Portugal, Margarida Blasco, já havia confirmado, a 15 de Janeiro, que ainda decorrem inquéritos no Ministério Público e na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) para apurar responsabilidades criminais e disciplinares.

Em audição parlamentar, a governante lamentou a morte de Odair Moniz e reforçou que o caso não pode ser associado aos episódios de violência urbana que se seguiram.

Na última semana, em declarações à Inforpress, o embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro, reafirmou o compromisso da embaixada em acompanhar a investigação sobre a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, reiterando confiança na justiça portuguesa.

Por: Inforpress