A partir de 1 de Julho deste ano será proibido, em Portugal, a venda de quaisquer bebidas alcoólicas a todos os menores.
De acordo com o diploma publicado hoje em Diário da República, é eliminada a distinção entre maiores de 18 ou maiores de 16 anos para o consumo de bebidas alcoólicas, sejam elas espirituosas ou não espirituosas.
Quem violar esta lei será multado com valores entre 500 a 3.740 euros e entre 2.500 e 30 mil euros, caso se trate de pessoa singular ou colectiva.
O Governo justifica as alterações com “evidência científica” de que “a experimentação do álcool é cada vez mais precoce em crianças” e com as conclusões do estudo sobre a aplicação do regime previsto no diploma que regulava o consumo desde 2013.
Fonte: Diário Económico
