Presidente da Republica de Cabo Verde utiliza Facebook para dizer que promulgou o Orçamento de Estado para 2015

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O Presidente da Republica de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, utilizou o seu perfil no Facebook para anunciar que promulgou o Orçamento de Estado para 2015.

Jorge Carlos Fonseca promulgou outros diplomas para alem do Orçamento de Estado. Eis a mensagem do Presidente da Republica:

Promulguei hoje vários diplomas, entre os quais:
– O que aprova o Orçamento de Estado para 2015;
– O que aprova o Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares;
– O que regulamenta a lei definidora do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros;
– O que define condições para a regularização extraordinária de estrangeiros em situação irregular no país;
– O que introduz alterações ao Código de Processo Civil (depois de ter sido requerida a fiscalização preventiva da constitucionalidade de um seu dispositivo);
– O que define o regime jurídico de aproveitamento de massas minerais, compreendendo a sua exploração.