Presidente da Republica pede envolvimento da sociedade e de universidades na revisão da constituição

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O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, pediu hoje o envolvimento de organizações da sociedade civil, de universidades e dos cidadãos no debate em torno da revisão da Constituição da República, que deverá acontecer este ano.

«Pela sua importância e natureza, o debate em torno da revisão constitucional deve extravasar os âmbitos partidário e parlamentar e envolver as organizações da sociedade civil, as universidades e os cidadãos, que, em última análise, são os grandes destinatários de todo o processo», afirmou Jorge Carlos Fonseca.

O chefe de Estado cabo-verdiano falava na cidade da Praia na sessão solene comemorativa do 13 de janeiro, dia da Liberdade e da Democracia, em que se assinalam 27 anos das primeiras eleições multipartidárias no país, após 16 anos em regime de partido único.

Para Jorge Carlos Fonseca, a revisão constitucional deve implicar uma «ampla negociação», uma vez que exige maioria de dois terços dos deputados no Parlamento para a sua aprovação, por forma a chegarem a acordo sobre «questões essenciais» para a vida em sociedade.

«Seguramente, essas organizações, mediadoras entre os cidadãos e as instituições, terão propostas próprias que se alicerçarão nas suas opções políticas e ideológicas, mas que deverão ter por diapasão os superiores interesses da Nação», continuou.

Considerando que a Constituição da República tem sido um «instrumento fundamental» para a democracia, o chefe de Estado espera que, com a revisão, seja aprimorada, mantendo a sua matriz básica, por forma a continuar a «cumprir esse importantíssimo papel».

Na revisão, Jorge Carlos Fonseca espera o «respeito do princípio da igualdade» e «medidas que contribuam para que a igualdade de direitos e de acesso às oportunidades seja efetiva, entre homens e mulheres, e no tratamento dos cidadãos estrangeiros que vivem no país.

A Constituição da República de Cabo Verde, inspirada em larga medida na portuguesa, foi aprovada em 1992, tendo sido objeto de uma revisão extraordinária em 1995 e revisões ordinárias em 1999 e 2010.

Jorge Carlos Fonseca apontou vários preceitos constitucionais que precisam de ser clarificados, com destaque para o sistema eleitoral, esperando que seja transformado num «instrumento da expressão autêntica da vontade popular».

No seu discurso, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, também sublinhou a necessidade da revisão da Constituição da República e do Código Eleitoral, com vista ao seu aperfeiçoamento e melhor adaptação à realidade cabo-verdiana.

O chefe da casa parlamentar cabo-verdiana espera uma «ampla participação» de todos os atores políticos, parlamentares e sociedade civil nas revisões de algumas leis a que os deputados da nação deverão proceder ainda este ano.

Fonte: Lusa