O Presidente da Republica (PR), Jorge Carlos Fonseca, anunciou que chumbou o diploma do novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos. O PR disse que as manifestações contribuíram para a sua decisão.
Apesar de reconhecer que este diploma também queira dignificar a classe política, Jorge Carlos Fonseca disse que é necessário fazer alterações e reapreciar o estatuto.
“Entendo que uma maioria significativa dos cabo-verdianos, sem partido e de todos os espectros partidários, reclama uma revisão do diploma”, num comunicado onde convocou a imprensa e sem direito a perguntas.
“Organizações e cidadãos (…) depositam esperança num processo que possa conduzir a um resultado diverso, em vários aspectos, daquele plasmado no diploma que me foi enviado para promulgação”, continuou o Presidente da República que se mostrou convicto que “na presente conjuntura, e em face das preocupações manifestadas (…) se mostra pertinente a reapreciação do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, num quadro até mais amplo, o de exame do estatuto de todos os titulares de cargos públicos, estabelecendo-se alinhamentos sob determinados princípios e regras”.
Jorge Carlos Fonseca apelou aos deputado para quem em conjunto com o governo reapreciem o diploma e tenha em conta “justos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade”.
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A Assembleia Nacional tem agora um prazo de cento e vinte dias contados da data da recepção, ontem dia 08, da mensagem do Presidente da República, para se decidir sobre o veto.
Se confirmar a deliberação que o aprovou por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente da República é obrigado a promulgá-lo no prazo de oito dias.