O Governo de Cabo Verde, em Conselho de Ministros, aprovou a proposta de orçamento de Estado para o ano de 2016, no valor aproximado a 60 milhões de contos.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elisio Freire, o Orçamento do Estado para 2016, tem uma inflação de 0,2 a 1,2 por cento (%), um défice orçamental de 5,2%, uma redução de 2,1 pontos percentuais, em relação ao OE de 2015. Relativamente à dívida pública ronda os 212 milhões de contos, ou seja, 123% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Governo prevê um crescimento de 3,5 a 4,5 por cento do PIB, tendo em conta o investimento estrangeiro, o aumento da produtividade e a confiança dos agentes económicos, sublinhou o governante.
A nível global, “o OE para 2016 ronda os 60 milhões de contos,” de acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, “sendo 40,1 para o funcionamento e 19,5 milhões de contos para o investimento”.
“Em resposta aos desafios de Chã das Caldeiras, o Governo disponibiliza 654.000 contos do OE,” avançou o Ministro, acrescentando que, este valor será “para a reabilitação das 110 casas, o melhoramento da construção do reservatório de 100 metros cúbicos, o projecto de instauração de uma adega, o assentamento, a definição de um perímetro de risco no local e a acessibilidade”.
O OE para 2016 introduziu, também, a isenção de taxas aduaneiras para importação de táxis novos, a isenção do IVA aos municípios e introduziu, ainda, para um programa de emergência na Ribeira de Flamengos em São Miguel, uma verba de 60.000 contos, onde, em caso de chuvas fortes, indemnizar e instalar as famílias condignamente. Foi, igualmente, previsto um plano de contingência para a época das chuvas na ordem de 40 mil contos e cerca de 20 mil contos para a um plano de luta antivectorial durante o período das chuvas.
A nível de medidas de política de emprego, Fernando Elísio Freire fez saber que este OE propõe a eliminação, imediata, da contribuição da segurança social que recai sobre as empresas que contratam jovens para um período superior a um ano.
A proposta de orçamento de Estado deverá ser submetida à Assembleia Nacional para a sua discussão na próxima sessão plenária do mês de Julho.
