Os Serviços de Saneamento do Ministério do Ambiente garantiram hoje que os sacos de plástico tradicionais usados no comércio, já não circulam no País desde a entrada em vigor, em Janeiro de 2017, da lei que proíbe a sua comercialização.
Em declarações à Inforpress esta quarta-feira, o director dos serviços em apreço, Florisvindo Furtado avançou que diariamente os Serviços de Saneamento do Ministério do Ambiente têm vindo a despachar pedidos de importação de sacos biodegradáveis, de acordo com o regulamento da lei em vigor.
“Enquanto serviço responsável por esta matéria temos feito regularmente fiscalização e, pelo menos, nos mercados e casas comerciais temos encontrado apenas bolsas biodegradáveis”, disse.
Florisvindo Furtado adiantou à Inforpress, que a propósito desta matéria a Direcção Nacional do Ambiente (DNA) emitiu um despacho onde informa que a entrada de sacos de plástico no País deve ter autorização prévia dos serviços competentes, o que coíbe as alfândegas de qualquer acção em contrário.
“Isto quer dizer que estamos a controlar e a fiscalizar a entrada no país de bolsas/sacos de plástico que não sejam biodegradáveis. Todos os sacos que estão sendo usados nos mercados ou casas comerciais são biodegradáveis”, assegurou este responsável.
Furtado alertou, no entanto, que caso estejam a circular ainda qualquer quantidade desse material no país, neste caso “infringindo” a lei em vigor, é necessário que se faça denúncia junto da DNA.
Entretanto, explicou que transcorridos um ano e quatro meses depois da aplicação da lei, os serviços que dirige têm garantido o seguimento da mesma tanto na parte de fiscalização como de aplicação, visando medidas de penalização aos transgressores.
Porém, a Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento (ADAD) tem manifestado preocupação no que concerne à fiscalização da lei em vigor que interdita a comercialização e utilização de sacos de plásticos no país, alegando que “ela não cumpre os objectivos delineados pela campanha” que foi desencadeada a nível nacional a esse propósito.
Em declarações à Inforpress, Aristides Reis, um dos responsáveis da ADAD manifestou-se “apreensivo” com os resultados práticos face à “luta” que a associação travou com o projecto dos sacos biodegradáveis e a sua introdução na educação ambiental, tendo sublinhado que o acompanhamento da lei ainda “não satisfaz” os propósitos da ADAD.
Na óptica deste responsável, enquanto estiver ainda a circular no país bolsas de plástico, “dever-se-ia apostar na vertente sensibilização para que os cabo-verdianos tomassem consciência do problema que continua a degradar o ambiente em que vivemos”.
Publicada em Agosto de 2017, a lei estabelece, nomeadamente, coima que vai de 50 mil a 400 mil escudos para pessoas singulares e de 250 contos a 800 contos para pessoas colectivas, assim como a interditação da produção, importação e a comercialização dos chamados sacos convencionais que levam anos a deteriorarem-se, causando mal ao meio ambiente.
Onze por cento dos resíduos recolhidos no arquipélago são constituídos por plásticos, segundo dados do Ministério do Ambiente em 2017.
Por: Inforpress
