A direcção do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) decidiu suspender o pré-aviso da greve anunciada para 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de Julho “em prol da causa e segurança interna do país”, informou hoje o sindicato em comunicado.
O Sinapol comunica que essa decisão foi anunciada em sede da Direcção-Geral do Trabalho, mediante o acordo alcançado com o fundamento de alcançar a resolução dos problemas laborais que afligem os profissionais da Polícia Nacional, com vista a um clima de paz e tranquilidade interna no país.
“O sindicato, pela causa que sempre nos uniu, esteve e está efectivamente em condições de fazer a greve, sempre que for necessário, ademais, sendo esta da competência exclusiva do sindicato”, lê-se no comunicado enviado à Inforpress.
O Sinapol justifica que essa decisão da suspensão da greve foi no sentido de evitar o crispar de tensão política e um cenário provavelmente imprevisível, assim como pelo “respeito escrupuloso” aos apelos da sociedade civil e de altas entidades religiosas.
“E, com essa decisão, sobejamente ponderada, apelamos ao profissionalismo e à imparcialidade do poder judicial, sobre o recurso do contencioso, em curso, evitando, não só, essa tentativa de decapitação do Sinapol, por parte do MAI [Ministério da Administração Interna], como também fazer jus à liberdade sindical em Cabo Verde”, refere o documento.
De entre o rol das reivindicações constavam a implementação da carga horária de 41 horas, o pagamento de horas extras e a actualização de salário para nunca inferior a 65.945 escudos.
A centralidade e o controlo das escalas de serviço a nível nacional, a aplicação do verdadeiro regulamento de trabalho, a aplicação extensiva a todos, do direito a subsídios a reintrodução dos emolumentos da Polícia Marítima, a implementação do novo regulamento de gestão e transparência do serviço social eram outros pontos constantes do caderno reivindicativo.
No que se refere à questão das punições aplicadas aos agentes, aos coordenadores, aos delegados e ao presidente do Sinapol, na sequência da primeira greve realizada de 27 a 29 de Dezembro de 2017, o assunto deverá ser dirimido pelos tribunais.
O presidente do Sinapol, José Barbosa, foi punido com reforma compulsiva e, relativamente a outros elementos, nomeadamente os delegados e coordenadores sindicais, o castigo vai até 125 dias de suspensão, com efeitos suspensivos.
Os visados já recorreram da decisão junto do tribunal.
Por: Inforpress
