O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu hoje que leis ou decisões judiciais de países estrangeiros não têm efeito no Brasil, numa altura em que os Estados Unidos impuseram várias sanções contra o juiz Alexandre de Moraes.
Na decisão, o juiz Flávio Dino considerou que “diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, e que o Brasil tem sido alvo de “diversas sanções e ameaças”.
Sem mencionar os Estados Unidos e as ordens executivas do seu Presidente, Donald Trump, Flávio Dino considerou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos” e que tais decisões têm de passar por validação na Justiça brasileira.
No final de julho, os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra o juiz Alexandre de Moraes, relator do processo contra o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky autoriza o Governo norte-americano a sancionar cidadãos estrangeiros envolvidos em atos de corrupção ou violações dos direitos humanos.
Entre as restrições, a lei impende que uma pessoa tenha cartão de crédito de empresas que operem.
Dessa forma, Flávio Dino considerou hoje que, “tendo em vista os riscos e possibilidades de operações, transações e imposições indevidas envolvendo” o sistema financeiro brasileiro, “transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte”.
O filho de Jair Bolsonaro e deputado federal Eduardo Bolsonaro já reagiu a esta decisão, considerando que “a tentativa do Dino de impedir a aplicação da Lei Magnitsky, por uma canetada do STF, é materialização da crise instrucional que o Brasil vive”
“As elites financeiras estão dispostas a afundarem junto com a trupe de aloprados [amalucados] ou irão sentar com os adultos de verdade e resolver o problema que afeta todos?”, questionou.
Por: Lusa
