Tribunal de Contas abstém-se de se pronunciar sobre salário da primeira dama e garante estar a investigar

843

O presidente do Tribunal de Contas anunciou ontem que a entidade já deu início a uma auditoria para esclarecer os dados sobre o pagamento do salário da primeira-dama, Débora Katisa Carvalho, e escusou-se a pronunciar-se sobre o caso.

Após a entrega do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021 ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, João da Cruz Silva absteve-se de comentar a informação, e disse que trata-se de um caso “melindroso” que deverá ser resolvido em sede própria para a matéria.

“Não posso avançar mais nada, o certo é que já estamos no terreno a trabalhar tão breve quanto possível apresentaremos o resultado ao País” sintetizou, ressaltando que o Tribunal de Contas não vai emitir o parecer.

Instado se a publicação do estatuto iria resolver o problema, respondeu que é uma questão da responsabilidade dos políticos que deverão estudar e decidir, uma vez que a função do tribunal é apenas “ver se a lei está ou não a ser aplicada”.

Em comunicado à Nação, após ser divulgada a informação nas redes sociais causando indignação dos cabo-verdianos e dos partidos da oposição, o chefe de Estado explicou no sábado, 23, que o gabinete da primeira-dama passou a contar com o Gabinete de Apoio ao Cônjuge do Presidente da República criado, desde 2007, pela Lei Orgânica da Presidência da República e que é preenchido com funcionários destacados da Casa Civil.

Por isso, passou a usufruir de segurança e meios de deslocação, como sempre se garantiu às primeiras-damas em Cabo Verde, embora isso não esteja estatuído em nenhuma lei, usufruindo de remuneração de 310.606 escudos, equivalente ao antigo quadro que exercia na empresa CVMóvel “para não prejudicá-la enquanto cidadã e profissional”.

Entretanto, o Presidente da República mandou suspender o processamento dos salários, o uso de transporte, a segurança e outras regalias à primeira-dama, até que estas matérias sejam “definitiva e cabalmente” reguladas por lei.

Por: Inforpress