Em 2012 o Tribunal de Sintra, em Portugal, retirou sete filhos da cabo-verdiana Liliana Melo, hoje o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que as crianças foram retiradas de forma ilegal.
O acórdão divulgado hoje, terça-feira, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo (França), diz que houve uma violação do artigo 8º (direito ao respeito da vida privada e familiar) da Convenção Europeia dos direitos humanos.
O Tribunal Europeu dos Direito Humanos informou que Portugal agora deve reavaliar o caso e adoptar “medidas apropriadas no superior interesse das Crianças”. Portugal vai ainda pagar uma indemnização de 15 mi euros à Liliana Melo, por danos morais.
O caso remonta a 2012 quando o Tribunal de Sintra retirou sete dos seus 10 filhos à Liliana Melo, por falta de condições económicas. Ela ainda foi impedida de ver os filhos e foi pressionada a fazer laqueação de trompas para não ter mais filhos.
A cabo-verdiana que mudou de religião por causa do marido que é muçulmano recebeu apoios de várias pessoas sobre este facto. Desde esta época Liliana está a braços com o tribunal de Portugal para reaver a guarda dos filhos que estão numa instituição e, sem conseguir nada das autoridades portuguesas, recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que agora lhe dá razão.
Fonte: Lusa
