O presidente norte-americano promulgou na segunda-feira uma lei que criminaliza a partilha sem consentimento de imagens pornográficas reais ou criadas por inteligência artificial, nomeadamente para fins de vingança, de modo a travar um fenómeno em crescimento que afeta particularmente raparigas e mulheres.
Após ter sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Representantes dos EUA, onde obteve amplo apoio de republicanos e democratas, Donald Trump assinou a lei, chamada Take It Down, apoiada pela primeira-dama Melania Trump, que torna crime federal a divulgação não consentida de imagens de caráter sexual.“Esta será a primeira lei federal destinada a combater a divulgação de imagens explícitas e fictícias sem o consentimento da pessoa”, celebrou Trump, no Jardim das Rosas da Casa Branca.
De acordo com o presidente norte-americano, “qualquer pessoa que divulgar intencionalmente imagens explícitas sem o consentimento de uma pessoa poderá pegar até três anos de prisão”, acrescentando que lei aumentará também a responsabilização das redes sociais e páginas da internet onde são partilhadas essas imagens, e que “se recusem a removê-las rapidamente”, ou seja, no prazo de 48 horas.
Ao lado do seu marido, a primeira-dama Melania Trump que também assinou simbólicamente o documento, afirmou que esta nova lei é uma “vitória nacional” que ajudará a proteger os americanos da exploração online, em particular os jovens e as crianças, incluindo através do uso de inteligência artificial para criar imagens falsas.
“Constitui um passo decisivo nos nossos esforços para garantir que todos os americanos, especialmente os jovens, possam sentir-se mais protegidos contra violações da sua imagem ou identidade através de imagens não consentidas”, afirmou Melania Trump.
Numa rara aparição pública, a primeira-dama dos EUA que já tinha discursado a propósito do tema no Capitólio em março, alertou para os perigos das novas tecnologias nos jovens: “a inteligência artificial e as redes sociais são os doces digitais da próxima geração, doces, viciantes e concebidos para ter um impacto no desenvolvimento cognitivo das nossas crianças”.“Mas, ao contrário do açúcar, estas novas tecnologias podem ser usadas como arma, moldar crenças e, infelizmente, afetar emoções e até ser mortais”, alertou Melania Trump.
Até ao momento, apenas alguns estados norte-americanos, como a Califórnia ou a Flórida, tinham leis que criminalizavam a produção e a divulgação de imagens falsas de caráter sexual. Segundo o Wall Street Journal, a lei Take It Down é “um exemplo raro de reguladores federais impondo restrições às empresas tecnológicas”.
Apesar de ter sido saudada por especialistas, a medida suscitou a preocupação de defensores da liberdade de expressão e grupos de direitos digitais com o risco de censura de imagens legítimas, por exemplo a pornografia legal ou conteúdo LGBTQ.
Por: RTP c/agências
