O presidente da UCID, António Monteiro, anunciou hoje que o partido vai apresentar um recurso ao Tribunal Constitucional tendente à “reposição da normalidade democrática” num caso de substituição de uma deputada na Assembleia Municipal de São Vicente.
Em conferência de imprensa, no Mindelo, o líder da União Cabo-verdiana e Democrática (UCID, oposição) sustentou que se está perante uma questão que “já ultrapassou todos os limites do aceitável”, em que a presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Fernanda Vieira, e o grupo político do MpD, lançou, estão “de forma deliberada e vergonhosa” a intrometerem-se nos assuntos internos da UCID.
Isto porque, continuou, nas últimas eleições autárquicas a UCID elegeu seis deputados municipais e o partido tem estado a fazer a gestão dos titulares dos lugares, que por várias razões ausentam-se, e que a cidadã Vânia Monteiro, que vem na sétima posição na lista do partido, pediu, em Agosto de 2017, a sua saída de militância da UCID “por razões pessoais”.
“O próprio regimento da assembleia municipal aponta que em caso de vacatura realmente é a pessoa que vem logo a seguir é que deve ocupar o espaço”, concordou António Monteiro, só que, ajuntou, este artigo do código não pode ser interpretado “de forma avulsa”.
É que, diz, o mesmo diploma num outro ponto atribui a responsabilidade hierárquica ao grupo político, em primeiro lugar, e só em segundo lugar à cidadã, pelo que “a intromissão grosseira” da presidente da assembleia e do MpD nos assuntos internos da UCID, criticou, vem na linha do pensamento “quero, posso e mando”.
“A UCID já tem o processo pronto e vai recorrer ao Tribunal Constitucional para podermos repor a normalidade democrática e os valores supremos da democracia”, anunciou, que, neste caso, precisou, a presidente da assembleia e o grupo do MpD “querem destruir”.
É que, para a UCID “não se pode atribuir o título de deputada independente” a um cidadão que não foi eleito.
“Há uma imposição da maioria que está a desvirtuar a democracia e isto a UCID não vai aceitar de maneira nenhuma, e só acatará a decisão que vier a ser proferida pelos tribunais”, declarou António Monteiro.
Por fim, anunciou que, em caso de resposta positiva do Tribunal Constitucional ao recurso da UCID, o partido “vai impugnar todas as sessões” da Assembleia Municipal de São Vicente em que Vânia Monteiro esteve presente.
Com base em parecer jurídico, a presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Fernanda Vieira, deu posse quinta-feira a Vânia Monteiro, da lista da UCID, como deputada independente.
Por: Inforpress
